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Habeas corpus o que é? Como funciona?

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Habeas corpus o que é? Como funciona?

O que é Habeas Corpus

O Habeas Corpus é utilizado como um tipo de medida quando alguém está sendo ameaçado de privação de liberdade. Está medida serve para proteger o direito de ir e vir do cidadão. A causa da privação de locomoção deve estar ligada a um ataque de poder por uma autoridade ou um ato proibido.

Os Modelos de Habeas Corpus

Esta medida deverá ser utilizada quando a privação de liberdade já está em andamento, neste caso o habeas corpus liberatório é o ideal. Um ótimo exemplo referente a essa situação é quando uma pessoa está reclusa injustamente e precisa ser libertada.

Em outras situações, quando há uma ameaça de privação de liberdade, deve ser utilizado o habeas corpus preventivo. É quando a vítima ainda não sofreu a privação, porém está sendo ameaçada e deve vir a sofrer no futuro próximo. Um exemplo desse caso pode ser no momento em que uma pessoa acredita que vá ser presa injustamente e quer evitar a prisão.

É essencial distinguir que essa classificação tem somente objetivos didáticos e para facilitar a compreensão dessa medida legal. Em realidade, o habeas corpus é um instrumento único que deve ser utilizado nessas duas situações.

Apesar disso, os dois modelos de habeas corpus podem ser utilizados tanto na esfera penal quanto na esfera cível.

Quem pode solicitar o Habeas Corpus

Qualquer pessoa física que se encontrar em algum dos casos acima citados poderá utilizar dessa medida e não é obrigatório possuir um advogado para entrar com essa ação. Embora várias pessoas creem que seja obrigatório possuir um, qualquer uma delas, independente de ser ou possuir um advogado, pode usar desse método chamado Habeas Corpus.

É essencial entender que o Habeas Corpus é um direito garantido a todas as pessoas segundo a Constituição Federalista. Ele está ligado ao direito de liberdade dos cidadãos e é uma forma de proteção da liberdade garantida a todos.

Quando entrar com Habeas Corpus

É de extrema importância analisar quando é possível entrar com essa medida após ter fixado o que é e quem pode usar deste método. Embora existam diversas situações em que o habeas corpus possa ser empregado, algumas delas estão listadas no Código de Processo Penal brasileiro. Segundo o art. 648, a coação será considerada ilegal:

  • quando não existir justa causa;
  • quando alguém estiver aprisionado por mais tempo do que está descrito na lei;
  • quando quem exigir a coação não tiver capacidade para fazê-lo;
  • quando cessar o motivo que concedeu a coação;
  • quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a concede;
  • quando o processo for claramente inexistente;
  • quando extinta a punibilidade.

Essencial realçar o significado de coação. Coação é um ato que busca intimidar um indivíduo a realizar uma ação ou omissão que ele não deseja. Ou melhor, é forçar um sujeito a realizar um ato que ele não almeja realizar. Nas situações descritas acima, a coação se refere sobretudo a privar uma pessoa da sua liberdade de locomoção.

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